Um estabelecimento que recebe público (ERP) é qualquer edifício, local ou recinto onde pessoas externas são admitidas, seja o acesso gratuito ou pago, permanente ou ocasional. Essa classificação, definida pelo Código da Construção e da Habitação, implica obrigações de segurança contra incêndios e de acessibilidade, cujo alcance depende de uma classificação precisa. Atualmente, há cerca de dois milhões de ERP registados em França, desde consultórios médicos de bairro até estádios com vários milhares de lugares.
Atividade efetiva e utilização dos espaços: o que determina o tipo de ERP
A classificação por tipo baseia-se na natureza da atividade exercida no estabelecimento. Cada letra do regulamento de segurança corresponde a uma categoria de utilização: J para estruturas de acolhimento de pessoas idosas, L para salas de espetáculos e conferências, M para lojas, N para restaurantes, R para estabelecimentos de ensino, entre outras.
Um erro frequente é deduzir o tipo pela designação habitual do local. Um edifício chamado «sala polivalente» pode ser classificado como tipo L (sala de audição) ou tipo P (sala de dança), consoante a utilização efetiva. É a atividade realmente exercida que determina o tipo, e não a designação administrativa.
Existem disposições específicas para determinadas situações. O artigo PE 2, na sua versão alterada, prevê, por exemplo, regras próprias para casas de assistentes maternais que cumpram critérios de altura e lotação, bem como para certos alojamentos que recebem menores. Verificar as disposições aplicáveis à atividade e à utilização efetiva dos espaços evita uma classificação inadequada durante a inspeção da comissão de segurança.
Para saber mais sobre os critérios para ser considerado um ERP em França, é necessário cruzar o tipo de atividade com a capacidade de acolhimento, uma vez que estes dois parâmetros estão interligados.

Categorias de ERP e limites da capacidade de acolhimento
O segundo parâmetro da classificação é a categoria, determinada pela lotação máxima permitida. Esta lotação inclui o público e, em alguns casos, os funcionários. O serviço departamental de incêndio e socorro (SDIS) valida este número durante a análise do processo.
As cinco categorias dividem-se em dois grupos, com consequências regulamentares bastante diferentes:
- Primeiro grupo (categorias 1 a 4): os estabelecimentos que recebem mais de 300 pessoas (categoria 3), entre 701 e 1 500 pessoas (categoria 2) ou mais de 1 500 pessoas (categoria 1) estão sujeitos aos requisitos mais rigorosos. A categoria 4 (até 300 pessoas) também pertence a este grupo e exige uma inspeção da comissão de segurança antes da abertura.
- Segundo grupo (categoria 5): abaixo dos limites definidos para a categoria 4, o estabelecimento passa a estar sujeito a um regime simplificado. As obrigações continuam a existir, mas os requisitos técnicos são menos exigentes e as inspeções periódicas da comissão não são sistemáticas.
- O limite entre as categorias 5 e 4 varia consoante o tipo de atividade. Uma loja (tipo M) passa para a categoria 4 a partir de 200 pessoas, enquanto um restaurante (tipo N) atinge esse limite com uma lotação diferente. A tabela regulamentar de cada tipo define o seu próprio limite.
Verificar a classificação do ERP antes das obras ou da abertura
A classificação adotada implica a responsabilidade do explorador. Antes de obras de remodelação ou da abertura, são necessárias três verificações para garantir que a classificação corresponde à realidade.
Comparar a atividade declarada com a utilização prevista
Um espaço classificado como tipo N (restauração), que se pretenda transformar numa sala para concertos ocasionais, muda de tipo. Essa alteração modifica os requisitos relativos às saídas, ao controlo de fumos e, por vezes, à estrutura. Qualquer alteração da utilização exige um novo pedido de autorização junto da câmara municipal, bem como uma inspeção da comissão de segurança para os estabelecimentos do primeiro grupo.
Recalcular a lotação após a remodelação
Uma ampliação ou uma alteração na disposição do mobiliário pode fazer ultrapassar o limite de uma categoria. A lotação permitida é calculada segundo regras específicas para cada tipo: densidade de ocupação por metro quadrado nas lojas, número de lugares sentados nas salas de espetáculos. A simples remoção de divisórias pode ser suficiente para fazer passar um estabelecimento comercial da categoria 5 para a categoria 4.
Consultar a versão em vigor do regulamento de segurança
Os requisitos técnicos são atualizados através de alterações pontuais ao regulamento de segurança, por vezes sem uma revisão global. Basear-se num documento de referência com vários anos pode resultar em incumprimentos. A continuidade das comunicações por rádio dos serviços de socorro, por exemplo, é uma obrigação verificada antes da abertura e, posteriormente, de forma periódica, em determinados edifícios com pisos subterrâneos.

Obrigações adicionais dos ERP: para além da segurança contra incêndios
A classificação ERP não diz respeito apenas à prevenção de incêndios. A acessibilidade para pessoas com deficiência constitui uma área regulamentar própria, com normas relativas aos percursos exteriores, às circulações interiores, às instalações sanitárias e à sinalética.
Um aspeto menos conhecido diz respeito ao consumo de energia. O regime Éco Énergie Tertiaire aplica-se a edifícios ou partes de edifícios destinados a atividades do setor terciário que atinjam determinado limite de área. As suas regras foram alteradas por uma portaria de 1 de agosto de 2025, que entrou em vigor a 7 de setembro de 2025. Assim, um ERP destinado a atividades do setor terciário (como escritórios que recebem público) pode estar sujeito a três conjuntos de obrigações: segurança contra incêndios, acessibilidade e eficiência energética.
A sobreposição destas regulamentações torna ainda mais necessária a fase de verificação prévia. Um pedido de autorização de obras incompleto em qualquer uma destas áreas atrasa a abertura e pode levar a um parecer desfavorável da comissão de segurança, o que significa a proibição de receber público.
A classificação ERP funciona como um sistema com dois parâmetros (tipo e categoria), cuja combinação determina um conjunto preciso de regras. A dificuldade está menos em compreender o princípio do que em verificar regularmente se está a ser aplicado corretamente, sobretudo quando a atividade ou a configuração dos espaços muda.



